Abono PIS/Pasep começa em janeiro com pagamento em dobro
O abono salarial do PIS/Pasep é um dos benefícios aos quais os trabalhadores mais estão aguardando, afinal de contas, devido ao Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) o pagamento do benefício previsto para ser pago este ano foi adiado para 2022.
Abono salarial em janeiro
Conforme estabelecido pela Resolução 896 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) responsável por gerir o PIS/Pasep, os pagamentos do abono salarial se iniciarão em janeiro de 2022.
O calendário de pagamentos também será divulgado pelo Codefat em janeiro, assim que o Conselho tiver auditado as informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) aos quais as empresas enviam para o governo com todos os dados dos trabalhadores.
A análise da RAIS é obrigatória para definição dos beneficiários ao abono salarial, tendo em vista que o PIS/Pasep é destinado exclusivamente para os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos por mês no ano-base.
Além disso, a partir do ano que vem, o pagamento do benefício ocorrerá sempre entre os meses de janeiro e dezembro e não mais se iniciará em julho de um ano e finalizado em junho do ano seguinte.
A determinação visa garantir que todos os trabalhadores possam receber o benefício no respectivo ano, sem que o pagamento do benefício tenha peso no Orçamento do ano seguinte.
Assim, a previsão é de que o pagamento seja disponibilizado aos trabalhadores conforme o mês de nascimento, ou seja, quem faz aniversário em janeiro deve receber em janeiro, aniversariantes de fevereiro recebendo em fevereiro e assim por diante.
Pagamento em dobro
Com relação a grande discussão quanto o pagamento em dobro para o ano que vem, gostaríamos de esclarecer aos trabalhadores e leitores como funcionará.
O abono salarial é normalmente pago no ano seguinte àquele em que os trabalhadores exerceram atividade remunerada. Ou seja, os trabalhadores que exerceram atividade em 2021 devem receber em 2022.
No entanto, como o benefício ano-base 2020, que deveria ter sido pago este ano foi adiado para 2022, teremos então o pagamento do abono salarial ano-base 2020 e ano-base 2021.
Assim, aqueles que trabalharam o ano todo em 2020 e o ano todo em 2021 e se encaixam nas regras do PIS/Pasep vão poder receber até dois salários mínimos, ou seja, o pagamento dobrado.
Vale lembrar que o valor normal do benefício é proporcional a quantidade de meses trabalhados ao longo do ano, ou seja, quem trabalhou o ano todo recebe um salário já quem trabalhou por menos tempo receberá proporcional a quantidade de meses trabalhados.
Novo valor do DAS para 2022
O valor do salário mínimo para 2022 ainda não foi oficialmente divulgado, no entanto, é importante esclarecer que o reajuste ocorre com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice responsável por medir os avanços da inflação no país.
Quanto ao INPC, na segunda quinzena de novembro o Ministério da Economia divulgou a nova previsão para os índices de inflação acumulados para 2021 que serviram com base para o reajuste do salário mínimo no ano que vem.
A nova previsão divulgada pelo Ministério da Economia aponta uma alta de 10,04% sobre os índices de inflação no país, ou seja, o valor do salário mínimo também deverá ser reajustado em 10,04%, subindo de R$ 1.100 pagos este ano para R$ 1.210,44.
Assim, a nova previsão do salário mínimo também impactará no valor da contribuição mensal do MEI, afinal de contas o salário é utilizado como base para cálculo do DAS.
Logo, caso o salário mínimo se confirme no valor de R$ 1.210,44 para o ano que vem, teremos os seguintes valores de DAS em 2022:
- Comércio ou indústria: R$ 61,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- Prestação de serviços: R$ 65,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e serviços: R$ 66,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Vale lembrar que a divulgação final do INPC deverá ocorrer entre o final de dezembro e janeiro, quando o governo terá o cálculo total dos avanços da inflação e consequentemente o valor exato para correção do salário mínimo e reajuste do DAS.